segunda-feira, 28 de julho de 2008

"Declaração dos Direitos dos Animais" faz 30 anos

Em 1978 a humanidade deu um passo importante no tocante à proteção animal e foi proclamada, em assembléia da UNESCO, a “Declaração Universal dos Direitos dos Animais”. Quase todos os países do mundo, inclusive o Brasil, assinaram o documento, que propõe que o respeito aos animais não seja mais ignorado.

Com a Declaração foi instituído, mundialmente, que os animais possuem direitos. A partir de então, cada nação signatária passou a ter subsídio para elaborar legislações que os defendessem. Sendo assim, apesar de não ter força de lei, a “Declaração Universal dos Direitos dos Animais” levantou a questão e abriu caminho para a melhoria da condição animal.

No Brasil, já em nossa Constituição (art. 225), está prevista a proteção aos animais. Além disso, há uma gama de legislações em escala federal, estadual e municipal criadas com esse objetivo, sendo muitas delas destinadas à proibição de maus-tratos. Nesse sentido, a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98) constitui grande avanço.

Legislações têm surgido e esperamos que progridam cada vez mais. Entretanto, deve-se ressaltar que leis são mais eficazes quando há fiscalização por parte do governo e uma maior conscientização da população.

A WSPA quer um mundo onde o bem-estar animal importe e os maus-tratos tenham fim. Sendo assim, acredita que chegou o momento da aprovação de mais um documento: a Declaração Universal de Bem-Estar Animal, cujo objetivo é obter o reconhecimento mundial dos animais como seres sencientes, ou seja, capazes de experimentar medo e alegria, além de sentir dor.É preciso chamar a atenção do mundo para o sofrimento animal, um problema de escala mundial.

Mais de 60 bilhões de animais de produção são criados de forma desumana em sistemas intensivos e cerca de 1 bilhão de cachorros e gatos estão hoje nas ruas, sofrendo zoonoses e maus-tratos. Além disso, animais silvestres são capturados de maneira brutal e abatidos para fins comerciais.

Esses e outros problemas devem ser combatidos e a Declaração Universal de Bem-Estar Animal exercerá papel fundamental nesse sentido. O documento irá inspirar melhorias na legislação de diversos países, colocando a questão animal em pauta e salientando a necessidade de se reconhecer e condenar incidências de crueldade animal em todo o mundo.

Fonte: Wspabrasil

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